Primeira Habilitação

Quem deve solicitar o serviço de primeira habilitação? Quem nunca se habilitou para a condução de veículo automotor ou elétrico, e deseja conduzir um desses veículos ou até mesmo ambos. Quais as condições para se candidatar à primeira habilitação? Ter 18 anos completos até a data de abertura do serviço, pois a lei exige que o candidato seja penalmente imputável; Saber ler e escrever; Apresentar documento de identidade com foto (em bom estado de conservação) e cópia; Apresentar CPF e cópia (não é necessário se o número já constar no documento de identidade apresentado); Apresentar comprovante de residência e cópia. Em quais categorias posso me habilitar pela primeira vez? A primeira habilitação pode ser solicitada na categoria “A”, na categoria “B” ou nas duas ao mesmo tempo, denominada categoria “AB”. Existe ainda a possibilidade de obter a autorização para conduzir ciclomotor (ACC), que também poderá ser combinada com a categoria “B”. Veja os veículos que correspondem a cada categoria.

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