Primeira Habilitação

Quem deve solicitar o serviço de primeira habilitação?

Quem nunca se habilitou para a condução de veículo automotor ou elétrico, e deseja conduzir um desses veículos ou até mesmo ambos.

Quais as condições para se candidatar à primeira habilitação?

Ter 18 anos completos até a data de abertura do serviço, pois a lei exige que o candidato seja penalmente imputável;
Saber ler e escrever;
Apresentar documento de identidade com foto (em bom estado de conservação) e cópia;
Apresentar CPF e cópia (não é necessário se o número já constar no documento de identidade apresentado);
Apresentar comprovante de residência e cópia.

Em quais categorias posso me habilitar pela primeira vez?

A primeira habilitação pode ser solicitada na categoria “A”, na categoria “B” ou nas duas ao mesmo tempo, denominada categoria “AB”. Existe ainda a possibilidade de obter a autorização para conduzir ciclomotor (ACC), que também poderá ser combinada com a categoria “B”. Veja os veículos que correspondem a cada categoria.



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